Aviso de privacidade — Capacitação do Novo SIAP/PE

Quem trata seus dados

Esta plataforma é operada pelo consultor Breno José Ribeiro de Vasconcelos, no Projeto PNUD BRA/24/002, para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE), que promove a capacitação do Novo SIAP/PE. O consultor trata os dados somente para as finalidades abaixo e segundo as orientações da SEAP/PE.

Para que usamos

Para inscrever você na capacitação, controlar seu acesso, registrar seu progresso, suas notas e suas atividades, emitir e permitir a verificação do seu certificado e comprovar ao PNUD e à SEPLAG/PE que a capacitação aconteceu (lista de participantes e relatório técnico do Produto 06).

Fundamento legal

Execução de política pública e atribuição legal da administração (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, art. 7º, inciso III, e art. 23). A marcação feita no primeiro acesso registra que você leu este aviso; ela não é o fundamento do tratamento.

Quais dados

Não pedimos CPF, telefone, foto nem localização.

Registro detalhado

A plataforma registra cada ação para comprovar a carga horária e proteger o ambiente. Esse registro é guardado cifrado. Avaliar desempenho funcional e apurar faltas disciplinares não são finalidades desta plataforma.

Quem vê

O consultor e, se houver, corretores autorizados, cada um só o necessário para a sua tarefa; todo acesso da equipe a dado pessoal fica registrado. A SEAP/PE, a SEPLAG/PE e o PNUD recebem a lista de participantes (nome, matrícula, setor, unidades concluídas, nota e situação) e números agregados. O e-mail de acesso é enviado por um provedor de e-mail contratado pelo consultor, que atua como operador e só recebe o necessário para entregar a mensagem.

Onde fica

Em servidor contratado pelo consultor, no Brasil (região de São Paulo). Os dados pessoais ficam cifrados no banco de dados e a cópia de segurança também é cifrada.

Por quanto tempo

Até 31/12/2026 os dados ficam na plataforma. Até 31/01/2027 os registros são entregues à SEAP/PE e apagados da infraestrutura do consultor; as cópias de segurança expiram em até 35 dias depois disso.

Encontro ao vivo

A gravação do encontro final fica disponível só para participantes que entrarem na plataforma, até 31/12/2026. Abrir câmera e microfone é opcional.

Seus direitos

Em "Meus dados", depois de entrar, você vê e baixa o que guardamos sobre você e pode pedir acesso, correção, informação ou exclusão. Cada pedido fica registrado e é respondido pela equipe da capacitação. Se a pessoa já concluiu a capacitação, a lista de participantes entregue ao PNUD continua com o registro dela, porque a guarda é necessária para cumprir obrigação (LGPD, art. 16, inciso I).

Versão v1-2026-10 — publicada em 23/10/2026.

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